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SENTENÇA

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Encontrado: 4 Resultados

MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 013

Sobre a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980), explique: (i) se é necessária a homologação no Superior Tribunal de Justiça da sentença (ou decisão ...

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DPU - Concurso para Defensor Público Federal - 2015
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 006

Em 31/3/2010, Marta, cidadã brasileira casada com Half, irlandês, residente com seu cônjuge e dois filhos do casal em Dublin, na Irlanda, país signatário da Convenção de Haia sobre os aspectos civ ...

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Justiça Federal
17º CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO – 2ª REGIÃO - 2018
Sentença Cível

“RELATÓRIO A União Federal, mediante provocação da República Federal da Alemanha, conforme os termos da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, promulgad ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 038

O Brasil ratificou e promulgou a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro de Crianças, pela qual em face da retenção ilícita de uma criança por um dos pais, o outro pode pedir o s ...

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